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Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)
O que são?
Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) são uma oferta
de educação e formação para adultos que pretendam elevar as
suas qualificações. Estes cursos desenvolvem-se segundo percursos de
dupla certificação e, sempre que tal se revele adequado ao perfil e
história de vida dos adultos, apenas de habilitação escolar.
Os
adultos já detentores do 3º ciclo do ensino básico ou do nÃvel
secundário de educação que pretendam obter uma dupla certificação
podem, a tÃtulo excepcional, desenvolver apenas a componente de
formação tecnológica do curso EFA correspondente.
Para quem?
Os Cursos EFA poderão ser indicados para si, no caso de:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos (a tÃtulo excepcional, poderá ser aprovada a frequência num determinado Curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, desde que estejam inseridos no mercado de trabalho);
- Pretender completar o 4º, 6º, 9º ou 12º ano de escolaridade;
- Desejar obter uma qualificação profissional de nÃvel 1, 2, ou 3.
Apenas os candidatos com idade igual ou superior a 23 anos podem frequentar um Curso EFA de nÃvel secundário ministrado em regime diurno ou a tempo integral.
Certificação:
De acordo com o percurso formativo definido para si, estes cursos podem conferir uma dupla certificação (escolar e profissional), uma certificação apenas escolar ou apenas profissional.- Caso conclua, com aproveitamento, um Curso EFA correspondente a um qualquer percurso formativo obterá um Certificado de Qualificações.
- Caso conclua com aproveitamento, um Curso EFA de dupla certificação, um Curso EFA de habilitação escolar (3º ciclo do ensino básico ou ensino secundário) ou quando, a tÃtulo excepcional, concluir apenas a componente de formação tecnológica (por já ser detentor da habilitação escolar), terá direito à emissão de um Diploma.
- No caso de não concluir um Curso EFA, verá registadas as Unidades de Competência (componente de formação de base dos cursos do ensino básico) e as Unidades de Formação de Curta Duração numa Caderneta Individual de Competências e obterá um Certificado de Qualificações discriminando as Unidades efectuadas.
Onde?
Os cursos EFA podem ser organizados por:
- Estabelecimentos do ensino público e do ensino particular ou cooperativo;
- Centros de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);
- Outras entidades formadoras acreditadas.
Para conhecer a rede e obter informação sobre os cursos em funcionamento, consulte  www.novasoportunidades.gov.pt
Legislação:
- Despacho Conjunto n.º 1083/2000, DR 268, SÉRIE II, de 20 de Novembro - Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA), com dupla certificação escolar e profissional
- Despacho Conjunto n.º 650/2001, DR 167, SÉRIE II, de 20 Julho - Aprova o modelo de certificado a atribuir na conclusão dos Cursos de Educação e Formação de Adultos - anexo 4 - de acordo com o determinado no nº 17 do despacho conjunto nº 1083/2000. Simultaneamente, introduz algumas alterações relativamente ao desenho curricular e às áreas de formação profissionalizante
- Rectificação n.º 2145/2001, DR 220, SÉRIE II, de 21 de Setembro - Rectifica a nota (b) do anexo nº 3 - Desenho Curricular - do despacho conjunto nº 650/2001, de 2001-07-20, alterando para "É desejável que a componente de formação profissionalizante inclua formação em contexto real de trabalho"
