O que são?

Os Cursos de Educação e Formação (CEF) são uma oportunidade para poder concluir a escolaridade obrigatória, através de um percurso flexível e ajustado aos seus interesses, ou para poder prosseguir estudos ou formação que lhe permita uma entrada qualificada no mundo do trabalho.

Cada curso corresponde a uma etapa de educação/formação (desde o Tipo 1 ao Tipo 7) cujo acesso está relacionado com o nível de habilitação escolar e profissional já alcançado. No final de cada etapa obterá uma qualificação escolar e profissional.

Independentemente da tipologia, todos os CEF integram quatro componentes de formação:

• Sociocultural;
• Científica;
• Tecnológica;
• Prática.

Para quem?

Os CEF podem ser indicados para si se se encontras nas seguintes condições:

• idade igual ou superior a 15 anos;
• habilitações escolares inferiores aos 6, 9º ou 12º anos ou o 12º ano de escolaridade já concluído;
• ausência de qualificação profissional ou interesse na obtenção de uma qualificação profissional de nível superior à que já possui.

Duração:

• A duração dos cursos varia entre 1020 e 2276 horas, dependendo da escolaridade de acesso. Consulte aqui os vários percursos de formação em função das habilitações de acesso, bem como a respectiva duração do curso.
  

Certificação:

A conclusão de um CEF, com total aproveitamento, confere uma certificação escolar equivalente aos 6º, 9º ou 12º anos de escolaridade ou ainda um certificado de competências escolares e uma qualificação profissional de nível 1, 2 ou 3.

A conclusão de cada ciclo de formação permite que prossiga estudos e obtenha formação nos níveis seguintes:

• a conclusão de um CEF Tipo 1 permite o ingresso no 3º ciclo do ensino básico;
• a conclusão de um CEF Tipo 2 ou 3 permite o ingresso num dos cursos do nível secundário de educação:
• desde que cumpra o curso de formação complementar, caso queira continuar nesta modalidade de educação e formação;
• desde que realize exames nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, caso optes por um curso da modalidade geral de educação.
• a conclusão de um CEF Tipo 4 permite o prosseguimento de estudos num CEF Tipo 5;
• a conclusão de um CEF Tipo 5, 6 ou 7 permite o prosseguimento de estudos:
  
  • num Curso de Especialização Tecnológica, numa área de estudos afim;
  • num curso de nível superior, desde que cumpras os requisitos constantes do regulamento de acesso ao ensino superior.

Onde são ministrados?

• Estabelecimentos do ensino público;
• Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo;
• Centros de Formação Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP);
• Outras entidades formadoras acreditadas.

Para conheceres a rede e obteres informação sobre os cursos em funcionamento, consulta o Guia de Acesso ao Secundário em www.novasoportunidades.gov.pt.

Legislação:

• Despacho Conjunto nº 453/2004, DR 175, SÉRIE II, de 27 de Julho - Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos
• Rectificação n.º 1673/2004, SÉRIE II, de 7 de Setembro - Rectificação do despacho conjunto nº 453/2004
• Despacho-Conjunto n.º 287/2005, DR 65, SÉRIE II, de 4 de Abril - Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos e define os modelos de certificado, de acordo com o estabelecido nos nº 1,2,3 e 6 do artigo 18º do despacho conjunto nº 453/2004, de 27 de Julho

O Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho, introduziu alterações ao Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, que regula o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre cursos do nível secundário de educação abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março. As alterações introduzidas procuraram aperfeiçoar os mecanismos de reorientação existentes - sobretudo através da adopção de soluções mais flexíveis e de um reforço da diversidade da actual oferta formativa do nível secundário de educação - incidindo, essencialmente, sobre:
(i) o apuramento da classificação de disciplinas, nos regimes de permeabilidade e de equivalência;
(ii) a frequência de um curso do nível secundário de educação após a conclusão de um outro; e
(iii) a creditação de módulos concluídos com aproveitamento no curso de origem.
 
Para um melhor esclarecimento e a devida apropriação das alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho, os serviços da Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (ANQ, I.P.) e da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) elaboraram conjuntamente um Documento Informativo sobre este assunto.