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Cursos Profissionais

O que são?

Os Cursos Profissionais são um dos percursos do nível secundário de educação, caracterizado  por uma forte ligação com o mundo profissional.
Tendo em conta o seu perfil pessoal, a aprendizagem realizada nestes cursos valoriza o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão, em articulação com o sector empresarial local.

Os Cursos Profissionais são percursos que cumprem vários objectivos:

  • contribuem para que desenvolva competências pessoais e profissionais para o exercício de uma profissão;
  • privilegiam as ofertas formativas que correspondem às necessidades de trabalho locais e regionais;
  • preparam para aceder a formações pós-secundárias ou ao ensino superior, se for esse o seu desejo. 

Estes cursos têm uma estrutura curricular organizada por módulos, o que permite maior flexibilidade e respeito pelos seus ritmos de aprendizagem. O plano de estudos inclui três componentes de formação:

  • Sociocultural;
  • Científica;
  • Técnica (inclui obrigatoriamente uma formação em contexto de trabalho).

Estes cursos culminam com a apresentação de um projecto, designado por Prova de Aptidão Profissional (PAP), no qual demonstrarás as competências e saberes que desenvolveste ao longo da formação.


Para quem?

  • Indivíduos que se encontrem nas seguintes condições: conclusão do 9º ano de escolaridade ou equivalente;
  • Procura de um ensino mais prático e voltado para o mundo do trabalho.


Onde?

Os Cursos Profissionais podem funcionar:

  • Escolas profissionais, públicas ou privadas;
  • Escolas secundárias da rede pública.


Para conheceres a rede e obteres informação sobre os cursos em funcionamento, consulta o Guia de Acesso ao Secundário em www.novasoportunidades.gov.pt.


Certificação:

A conclusão, com aproveitamento, de um Curso Profissional confere-te:

  • um diploma de nível secundário de educação;
  • um certificado de qualificação profissional de nível 3.

A conclusão de um Curso Profissional permite-te o prosseguimento de estudos/formação num Curso de Especialização Tecnológica ou o acesso ao ensino superior, mediante o cumprimento dos requisitos previstos no regulamento de acesso ao ensino superior.

 

Legislação:

  • Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
  • Decreto-Lei n.º 24/2006. de 6 de Fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
  • Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio - Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário
  • Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto - Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

O Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho, introduziu alterações ao Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, que regula o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre cursos do nível secundário de educação abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março. As alterações introduzidas procuraram aperfeiçoar os mecanismos de reorientação existentes - sobretudo através da adopção de soluções mais flexíveis e de um reforço da diversidade da actual oferta formativa do nível secundário de educação - incidindo, essencialmente, sobre:
(i) o apuramento da classificação de disciplinas, nos regimes de permeabilidade e de equivalência;
(ii) a frequência de um curso do nível secundário de educação após a conclusão de um outro; e
(iii) a creditação de módulos concluídos com aproveitamento no curso de origem.
 
Para um melhor esclarecimento e a devida apropriação das alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho, os serviços da Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (ANQ, I.P.) e da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) elaboraram conjuntamente um Documento Informativo sobre este assunto.