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Ensino Recorrente de nível secundário por módulos capitalizáveis

O que é?

Estes cursos possibilitam a aquisição de conhecimentos e competências ao nível do ensino secundário, permitindo a obtenção de um certificado e de um diploma escolar de 12º ano  e, no caso dos cursos tecnológicos e dos cursos do ensino artístico especializado, uma qualificação profissional de nível 3.

No âmbito da Reforma do Ensino Secundário, existem os seguintes cursos do ensino secundário recorrente:

Cursos Científico-humanísticos:

  • Curso de Ciências e Tecnologias;
  • Curso de Ciências Socioeconómicas;
  • Curso de Ciências Sociais e Humanas;
  • Curso de Línguas e Literaturas;
  • Curso de Artes Visuais.

Cursos Tecnológicos

  • Curso de Construção Civil e Edificações;
  • Curso de Electrotecnia e Electrónica;
  • Curso de Informática;
  • Curso de Design de Equipamento;
  • Curso de Multimédia;
  • Curso de Administração;
  • Curso de Marketing;
  • Curso de Ordenamento do Território e Ambiente;
  • Curso de Acção Social;
  • Curso de Desporto.

Cursos Artísticos Especializados

  • Curso de Comunicação Audiovisual;
  • Curso de Design de Comunicação;
  • Curso de Design de Produto;
  • Curso de Produção Artística.

Os cursos organizam-se por disciplina, em regime modular, de acordo com um referencial de três anos e podem ser frequentados nas seguintes modalidades:

  • modalidade de frequência presencial, em que a avaliação é contínua.
    Nesta modalidade, será integrado numa turma e ficará sujeito ao dever de assiduidade.
  • modalidade de frequência não presencial.

Estará sujeito à realização de provas de avaliação em épocas próprias.

Esta modalidade proporcionar-lhe-á maior autonomia em termos de aprendizagem.


Para quem?

Os cursos do ensino secundário recorrente podem ser um percurso indicado para si, se:

  • Tem idade igual ou superior a 18 anos;
  • Concluiu o 9º ano de escolaridade ou equivalente e pretende obter uma formação de nível secundário e, no caso dos cursos tecnológicos e dos cursos do ensino artístico especializado, uma qualificação profissional de nível 3.

Se não possuir estas habilitações, terá de se submetar a uma avaliação diagnóstica globalizante, cujos resultados permitem aferir se tem os pré-requisitos necessários à frequência deste nível de ensino.

Para efeitos de posicionamento em cada disciplina, os saberes adquiridios por si podem ser certificados através de análise curricular ou por prova de posicionamento.


Onde?

Os Cursos do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis podem funcionar em:
  • Estabelecimentos do ensino público;
  • Estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo.
Para conhecer a rede e obter informação sobre os cursos em funcionamento, consulte a Direcção Regional de Educação respectiva (ver Mais informações na barra lateral esquerda).


Certificação:

Estes cursos conferem um diploma de conclusão do ensino secundário e um certificado de qualificação profissional de nível 3, no caso dos cursos tecnológicos e dos cursos artísticos especializados nos domínios das artes visuais e dos audiovisuais.

A conclusão destes cursos permite o prosseguimento de estudos através de:

  • Um curso de especialização tecnológica;
  • Um curso superior do ensino politécnico ou universitário.

Legislação:

O Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho, introduziu alterações ao Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, que regula o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre cursos do nível secundário de educação abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março. As alterações introduzidas procuraram aperfeiçoar os mecanismos de reorientação existentes - sobretudo através da adopção de soluções mais flexíveis e de um reforço da diversidade da actual oferta formativa do nível secundário de educação - incidindo, essencialmente, sobre:

(i) o apuramento da classificação de disciplinas, nos regimes de permeabilidade e de equivalência;

(ii) a frequência de um curso do nível secundário de educação após a conclusão de um outro; e

(iii) a creditação de módulos concluídos com aproveitamento no curso de origem.

Para um melhor esclarecimento e a devida apropriação das alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho, os serviços da Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (ANQ, I.P.) e da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) elaboraram conjuntamente um Documento Informativo sobre este assunto.


Nota:

As alterações curriculares dos cursos científico-humanísticos divulgadas no sítio electrónico da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular não se aplicam ao ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis. Assim, os planos de estudo para esta modalidade de ensino são os constantes dos anexos 2 a 20 da Portaria nº 781/2006, de 9 de Agosto.