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RVCC Escolar - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

O que é?

O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Sistema RVCC) tem em vista a melhoria dos níveis de certificação escolar dos adultos maiores de 18 anos de idade que não possuam o nível básico ou secundário de escolaridade, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida. A certificação obtida através deste sistema permite não só a sua valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento de estudos/formação.

O Sistema Nacional de RVCC desenvolve-se através de um processo que decorre num Centro Novas Oportunidades , com o apoio de profissionais especializados e devidamente preparados.


Para quem?

O Sistema RVCC pode ser uma resposta para si, caso não possua o nível básico ou secundário de educação e tenha adquirido conhecimentos e competências através da sua experiência de vida.
Poderá aceder ao nível básico de educação  (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade) se:

  • tiver 18 anos ou mais de idade; 

  • não concluiu o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade.

Poderá aceder ao nível secundário de educação (12º ano de escolaridade) se tiver 18 anos ou mais de idade e cumprir o seguinte requisito:

  • se tem menos de 23 anos de idade, dispor no mínimo de três anos de experiência profissional devidamente comprovada.


Onde?

O processo de RVCC é levado a cabo nos Centros Novas Oportunidades, que podem funcionar em:

  • Estabelecimentos dos ensinos básico e secundário;

  • Centros de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);

  • Autarquias, empresas, associações;

  • Outras entidades formadoras acreditadas.

Para saber onde estão localizados os Centros Novas Oportunidades em funcionamento,  consulte  o Guia de Acesso ao Secundário em www.novasoportunidades.gov.pt/rvcc.aspx.


Certificação:

O Sistema RVCC confere-lhe uma certificação de nível básico  (certificado de qualificações correspondente ao 1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico e diploma do ensino básico) ou de nível secundário (certificado de qualificação correspondente ao nível secundário de educação e diploma do nível secundário de educação).

Caso o processo de validação não conduza à emissão de certificado ou diploma, respeitante à conclusão do processo, é sempre emitido um certificado de qualificações, com a identificação das unidades de competência já validadas.

Todos os adultos que concluam processos de RVCC de nível secundário, podem aceder ao ensino superior através da realização de provas especialmente adequadas, realizadas pelos estabelecimentos de ensino superior, enquadradas pelo regime de acesso por maiores de 23 anos (Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março), ou através da realização de exames nacionais do ensino secundário, cuja classificação final a atribuir aos candidatos cujo certificado de conclusão do ensino secundário não inclua uma classificação, é a que resulta da classificação ou da média das classificações obtidas nos referidos exames (Deliberação nº 1650/2008, de 13 de Junho, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior).


Legislação:

Se quiser saber mais sobre o Sistema Nacional de RVCC, pode consultar a legislação referente a este processo.