Legislação

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Uma cadeia de caracteres.

Decreto-Lei nº319/91

Estabelece o regime educativo especial aplicável aos alunos com necessidades educativas especiais; Revoga o Decreto-Lei n.º 174/77, de 2 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 84/78, de 2 de Maio

Decreto-Lei n.º 301/93

Regime de matrícula e de frequência no ensino básico para as crianças e jovens em idade escolar

Lei n.º 49/2005

Alteração à Lei nº 46/86, de 14/10 (Lei de Bases do Sistema Educativo)

Declaração de Rectificação n.º15-D/97

Rectificação ao Decreto-Lei nº 227/2005, de 28/12

Lei n.º46/86

Lei de Bases do Sistema Educativo

Decreto-Lei n.º283/83

Regula as equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.

Portaria n.º550B/2004

Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos espacializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais.

Portaria n.º257/2002

Aprova os planos curriculares dos cursos de Alojamento Hoteleiro, de Cozinha, de Restaurante/Bar e de Turismo, promovidos pelo Instituto de Formação Turística e ministrados pelos estabelecimentos de ensino dele dependentes, designados por escolas de hotelaria e turismo. Revoga a Portaria n.º 810/93 de 7 de Setembro.

DESPACHO CONJUNTO Nº 261/2001

Aprova o Regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da medida nº4, acção nº 4.2, "Ofertas diversificadas de curta duração", integradas no eixo nº 2, "Apoio à transição para a vida activa e promoção da empregabilidade da intervenção operacional da educação - PRODEP III".

DECRETO-LEI Nº 74/2004

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens, referentes ao nível secundário de educação.

DECRETO-LEI Nº 24/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Lei n.º115/97

Alteração à Lei nº 46/86, de 14/10 (Lei de Bases do Sistema Educativo)

Despacho Conjunto n.º453/2004

Cursos de Educação e Formação

Despacho Conjunto n.º287/2005

Cursos de Educação e Formação

Portaria 1227/95

Regulamenta os CET no contexto de formações pós-secundárias não superiores

Portaria n.º989/99

Adequar melhor a organização da formação aos objectivos pretendidos (na sequência da Portaria 1227/95).

Despacho 19095/01

Publica a lista entidades públicas e privadas acreditadas como potenciais promotoras de centros RVCC, referente ao concurso realizado em 2001.

Decreto-Lei n.º205/96

Aprova o novo regime jurídico da aprendizagem

Despacho n.º6649/2005

Equiparação de estudos entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimento de ensino público, particular e cooperativo

Decreto-Lei n.º216/97

Regula as equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas, ao nível de doutoramento

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