Empresa na Hora / Centro de Formalidades

Conheça o processo de criação de uma empresa através da Empresa na Hora:

Criação

Com a evolução das novas tecnologias e a constante modernização da Administração Pública, criar uma empresa é, cada vez mais, um processo simples, rápido e que não necessita de deslocações a diferentes repartições.

A grande novidade é a criação da Empresa Online. A partir de agora já é possível proceder à criação de uma empresa unicamente através da Internet.

A Empresa na Hora permite criar a empresa, em menos de uma hora, entregando a documentação num dos postos de atendimento existentes no país, tais como os Centros de Formalidades das Empresas ou as Conservatórias de Registo Comercial.

Os Centros de Formalidades das Empresas podem neste momento dar uma grande ajuda a todos os cidadãos que não disponham de mecanismos ou ferramentas que permitam enquadrar a actividade a exercer, ao nível da formalização da sociedade e dos licenciamentos aplicáveis.

A sustentabilidade financeira, viabilidade, situação do mercado e capacidade de investimento são apenas algumas peças a ter em conta antes de criar uma empresa.

O contexto legal é outro dos elementos a considerar. É necessário definir qual o estatuto jurídico da empresa e averiguar todas as opções possíveis para o negócio a desenvolver. Tenha em atenção que os vários passos a dar no processo de criação da empresa podem ser alterados consoante o estatuto seleccionado. ¹

Processo de constituição de uma sociedade:

O processo de constituição de sociedades através desta iniciativa é extremamente simples e pode ser representado da seguinte forma:

1. Escolher uma firma da lista de firmas pré-aprovadas constante deste sítio ou consultando a lista que lhe será facultada no balcão de atendimento 'Empresa na hora'. A firma escolhida só será reservada no momento em que se dirigir ao balcão e iniciar a constituição da sociedade. Como tal, a firma que pretende utilizar, apesar de estar disponível neste sítio ou na lista que lhe for facultada, poderá já não estar disponível no momento em que se dirigir ao balcão. À firma pré-aprovada poderá sempre adicionar uma expressão alusiva ao objecto da sociedade. Por exemplo, se a firma escolhida for 'ABCDE' e se a sociedade se dedicar à actividade de restauração e bebidas, a firma poderá ser alterada para 'ABCDE – Restauração e Bebidas'.

2. Escolher um dos modelos de pactos pré-aprovados disponível na pasta de pactos facultada nos locais de atendimento;

3. Os futuros sócios da sociedade deverão dirigir-se a um balcão 'Empresa na hora' para iniciar o processo de constituição. A lista de balcões disponíveis pode ser consultada aqui -  Contactos.

Elementos necessários

Se os sócios da sociedade a constituir forem pessoas singulares, deverão levar consigo:

• Cartão de contribuinte;

• Documento de identificação (bilhete de identidade, passaporte ou carta de condução).

• Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo)
  
  No caso de se tratarem de pessoas colectivas:

• Cartão de contribuinte de pessoa colectiva ou cartão de identificação de pessoa colectiva;

• Certidão de Registo Comercial actualizada;

• Acta da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição de sociedade.
  
  4. O custo deste serviço é de 360,00€, ao qual acresce imposto de selo à taxa de 0,4% sobre o valor do capital social. Este valor será pago no momento da constituição, em numerário ou cheque. Nas sociedades cujo objecto social seja o desenvolvimento tecnológico ou a investigação o custo do serviço é de 300,00€, aos quais acresce o imposto de selo.
  
  5. No balcão será elaborado o pacto da sociedade e será efectuado o registo comercial.
  
  6. De imediato, receberá uma certidão de registo comercial, o cartão de pessoa colectiva e o número de segurança social da empresa.
  
  7. No momento da constituição da sociedade poderá entregar no balcão de atendimento a Declaração de Início de Actividade, para efeitos fiscais, devidamente preenchida e assinada pelo Técnico Oficial de Contas. Se não o fizer de imediato, deverá fazê-lo nos 15 dias seguintes à data de constituição. ²
  

¹ Fonte: Portal da Empresa

URL: http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Criacao/CriacaoEmpresa/

Acedido em 10/10/2006

² Fonte: Empresa na Hora

URL:  http://www.empresanahora.pt/empresa

Acedido em 10/10/2006