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Acções do Documento

INOV-SOCIAL

A Medida INOV-SOCIAL visa a inserção de jovens quadros qualificados em instituições da economia social sem fins lucrativos, tendo em vista apoiar a modernização das instituições e o emprego jovem.

Esta medida é promovida, gerida, financiada e executada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - IEFP, I. P.

 

Objectivos

A Medida INOV-SOCIAL tem como objectivos específicos:

  • Apoiar o processo de inovação, modernização e reforço da capacidade institucional das instituições da economia social, bem como apoiar a melhoria da qualidade da intervenção das entidades que operem no domínio da mediação sócio -cultural, da promoção da inclusão e do combate à pobreza e à exclusão social;
  • Possibilitar aos jovens, com qualificação de nível superior, o acesso a estágios profissionais em contexto real de trabalho que facilitem e promovam as suas competências socioprofissionais e a inserção na vida activa;
  • Potenciar a criação de novas áreas de emprego por parte das instituições da economia social, bem como por parte das organizações que promovam a mediação sócio-cultural e a inclusão e combatam a pobreza e a exclusão social e, assim, reforçar a articulação entre o mercado de emprego e o sistema de educação-formação.

 

Duração do Estágio

 

Os estágios profissionais objecto desta medida têm a duração de 12 meses, incluindo 1 mês de férias.

Não são elegíveis no âmbito da presente medida os estágios curriculares de qualquer espécie de cursos, nem os destinados à aquisição de uma habilitação profissional requerida para o exercício de determinada profissão.

 

São destinatários do INOV-SOCIAL os jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • Estejam desempregados, à procura do primeiro ou de novo emprego;
  • Tenham até 35 anos de idade, inclusive, à data de início do estágio;
  • Possuam uma qualificação de nível superior, comprovada pela posse de um diploma do ensino superior, nas áreas de economia, gestão, direito, ciências sociais, engenharia, serviço social, educação e trabalho social, línguas, ciências da comunicação, antropologia, psicologia, educação e ensino (1.º ciclo) ou saúde.

Entende-se por desempregados, os jovens não empregados, disponíveis para trabalhar e que procuram activamente trabalho, situação comprovada pela inscrição num centro de emprego ou por declaração do próprio.

Quando os destinatários sejam pessoas com deficiência, não se aplica o limite de idade.

O número máximo de estagiários a seleccionar anualmente é fixado em 1500.

É assegurada, em cada edição do Programa uma quota de 5 % da totalidade dos estágios a ser preenchida por pessoas com deficiência que a ele se candidatem.

 

Despesas Elegíveis

(para os estagiários)

Ao estagiário é concedida uma bolsa de estágio, mensal, desde o início do estágio e durante a sua vigência, incluindo o mês de férias, no montante de duas vezes o indexante dos apoios sociais (IAS).

Para além da bolsa definida no número anterior, são ainda elegíveis as seguintes despesas com estagiários:

  • Seguro de acidentes pessoais;
  • Subsídio de alimentação por 11 meses, de montante igual ao atribuído aos funcionários da instituição ou, na sua ausência, ao definido para os trabalhadores da Administração Pública, podendo este subsídio ser substituído por refeição na própria instituição, se for essa a prática para os seus trabalhadores;
  • Subsídio de alojamento, por 11 meses, quando a localidade em que decorrer o estágio distar 50 km ou mais dalocalidade de residência, ou quando não existir transporte colectivo compatível com o horário do estágio, com o limite máximo mensal de 30 % do IAS;
  • Quando o estagiário não aufira subsídio de alojamento, despesas de transporte, por 11 meses, por motivo de frequência do estágio, correspondentes ao custo das viagens realizadas em transporte colectivo, ou, quando não seja possível a utilização do transporte colectivo, um subsídio de transporte, até ao limite máximo mensal de 12,5 % do IAS.

O pagamento das despesas referidas nos números anteriores é da responsabilidade da entidade promotora onde se realiza o estágio.

As entidades promotoras podem pagar valores superiores aos fixados, assumindo integralmente o financiamento das respectivas diferenças.

 

 

Entidades Beneficiárias

São beneficiárias da medida INOV -SOCIAL as instituições da economia social, bem como as instituições que promovam a mediação sócio-cultural e a inclusão e combatam a pobreza e a exclusão social, nomeadamente:

  • Instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas;
  • Mutualidades;
  • Misericórdias;
  • Cooperativas;
  • Associações de desenvolvimento local;
  • Instituições de empreendedorismo social;
  • Entidades culturais sem fins lucrativos que desenvolvam actividades no âmbito social;
  • Escolas públicas e privadas;
  • Centros de formação profissional, com excepção daqueles que correspondam a centros de formação de gestão directa ou participada do IEFP, I. P.;
  • Organizações não governamentais, cuja actividade se integre nas áreas da mediação sócio -cultural, da promoção da inclusão e do combate à pobreza e à exclusão social;
  • Empresas, cuja actividade se integre nas áreas da mediação sócio -cultural, da promoção da inclusão e do combate à pobreza e à exclusão social.

 

Condições de Elegibilidade - Entidades Beneficiárias e Entidades Organizadoras

As entidades beneficiárias e as entidades organizadoras da Medida INOV-SOCIAL devem reunir as seguintes condições de elegibilidade:

  • Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;
  • Disporem de contabilidade organizada, segundo o Sistema de Normalização Contabilística, quando aplicável;
  • Terem a situação regularizada em matéria de impostos e de contribuições para a segurança social;
  • Terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos do FSE.

  

Candidaturas

 

O período de apresentação de candidaturas ao INOV-SOCIAL será fixado anualmente, mediante deliberação do conselho directivo do IEFP, I. P.

 

As candidaturas devem ser apresentadas pelas entidades beneficiárias e organizadoras, exclusivamente, através dos Formulários Electrónicos disponíveis em www.netemprego.gov.pt e www.iefp.pt.

Previamente ao preenchimento do formulário electrónico, a entidade tem de se registar no portal do NETEMPREGO.

Depois de devidamente preenchidos com os dados necessários à instrução do processo de candidatura, os formulários devem ser enviados pela Internet, através da opção disponível para o efeito (nunca por e-mail).

 

Legislação e Regulamento

Legislação específica da Medida, necessária à elaboração das candidaturas e análise dos projectos. Consulte aqui a Legislação Específica e os respectivos Regulamentos: Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas até 30 de Abril de 2010, inclusive; Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas após 27 de Maio.

 

Informação retirada do portal InovSocial.