Acções do Documento
PEPAL
Contribuir para a inserção dos jovens na vida activa, complementando uma qualificação preexistente através de uma formação prática a decorrer no âmbito dos serviços públicos.
A quem se destina?
Destinam-se
a jovens com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, possuidores
de licenciatura
ou bacharelato (níveis de qualificação V e IV )
ou habilitados com curso de qualificação profissional
(nível III ), recém-saídos dos sistemas de
educação e formação à procura do
primeiro emprego ou desempregados à procura de novo emprego,
em condições a regulamentar.
O
número máximo de estagiários a recrutar para
cada edição do PEPAL é
fixado anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo
responsáveis pelas áreas da administração
local, das finanças e da administração pública
e do trabalho e da solidariedade social.
Nota:
Cada
indivíduo apenas pode frequentar uma edição do
PEPAL, no âmbito da mesma área funcional
ou nível. A frequência do Programa Estágios
Profissionais na Administração Pública Central
(PEPAP) impossibilita a frequência do PEPAL, no âmbito da
mesma área funcional ou nível.
Duração
O
estágio profissional na administraçãoo local tem
a duração de 12 meses.
Candidaturas
A
abertura do procedimento de recrutamento e selecção dos
estagiários compete às entidades
onde decorrem os estágios, o qual deverá ser
publicitado por meios adequados, nomeadamente
na Bolsa de Emprego Público.
A
abertura do procedimento mencionado no número anterior inclui
obrigatoriamente informação
sobre a entidade a que se destinam, local onde decorrem, prazo de
entrega das candidaturas,
actividades para as quais os candidatos são recrutados,
requisitos exigidos, métodos
de selecção aplicáveis, assim como outros
elementos julgados relevantes.
As
comunicações, instrução dos processos e
envio de documentos entre os diversos intervenientes
no PEPAL são efectuados exclusivamente por via electrónica.
Para mais informações, consulte:
Para quaisquer esclarecimentos contactar a Direcção-Geral das Autarquias Locais, em http://www.dgaa.pt ou pelo telefone 21 313 3000.
