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Acções do Documento

Programa Tempus

Mobilidade Transeuropeia para o Ensino Superior

O programa Tempus é o Programa da União Europeia que apoia a modernização do ensino superior nos países parceiros da Europa Oriental, da Ásia Central, nos Balcãs Ocidentais e da Região Mediterrânica, essencialmente através de projectos de cooperação universitária. 

 

Objectivos:

  • Contribuir para a criação de um espaço de cooperação no domínio do ensino superior entre a UE e os países parceiros, vizinhos da EU, visando mais especificamente:
    • Promover a reforma e modernização do ensino superior nos países parceiros; 
    • Melhorar a qualidade e a relevância do ensino superior para o mercado de trabalho e para a sociedade nos países parceiros;
    • Criar condições favoráveis para que as instituições de ensino superior (IES) nos países parceiros e da UE reforcem a capacidade de cooperar internacionalmente, de modernização contínua, de abertura à sociedade em geral e ao mercado de trabalho: 
      • No domínio do ensino superior, superar a fragmentação entre os países da UE e os países parceiros, bem como entre países parceiros;
      • Reforçar a interdisciplinaridade e transdisciplinaridade entre as IES da UE e as dos países parceiros, e entre as IES dos países parceiros;
      •  Melhorar a empregabilidade dos licenciados;
      • Tornar a European Higher Education Area (EHEA) mais visível e atraente ao mundo;
      • Promover o desenvolvimento recíproco de recursos humanos;
    • Melhorar a compreensão mútua entre os povos e as culturas da UE e dos países parceiros.
 

Instituições Elegíveis:

  Instituições de ensino superior (no âmbito de projectos ou de consórcio)

Qualquer organização que contribua activamente para os objectivos dos projectos Tempus.

Tais organizações podem ser:

o    Associações, organizações ou redes de instituições de ensino superior nacionais ou internacionais (de Reitores, de Professores ou de Estudantes).

o    Organizações não-governamentais;

o    Parceiros sociais;

o    Câmaras de comércio, sindicatos e outros organismos profissionais (públicos ou privados);

o    As empresas públicas ou privadas;

o    As instituições/centros de investigação.

Indivíduos: é permitida a mobilidade de estudantes, docentes, investigadores, administradores de universidades e de empresas no âmbito dos projectos Tempus. Estas mobilidades são de curta duração e devem contribuir para a realização dos objectivos dos projectos, no âmbito dos quais a mobilidade ocorre. A mobilidade individual não é um objectivo, por si só, do programa.

Os organismos da administração pública (ministérios e outras administrações nacionais, regionais e/ou locais) podem ser "parceiros associados" dos projectos Tempus, não podendo, no entanto, receber financiamento (excepto ajudas de custo diárias e despesas de viagem).

Peritos individuais que não sejam parceiros dos projectos, podem ser convidados a participar nas actividades do projecto, desde que sua participação seja justificada e vise auxiliar a realização dos objectivos do projecto. Estes peritos não podem ter ligações com as entidades parceiras do projecto.


Países Participantes:

1)   União Europeia

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia;

2)   Países Parceiros

a)    Balcãs Ocidentais:

Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM), Montenegro, Sérvia e Kosovo (sob a Resolução 1244/99)

b)   Países vizinhos do Sul

Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Território ocupado da Palestina e Tunísia

c)    Países vizinhos do Oriente

Arménia, Azerbeijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Rússia e Ucrânia

d)   Ásia Central

Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão, Uzbequistão

e)    Outros

Turquia, países da EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suíça - as instituições destes países podem participar em projectos Tempus como parceiros, mas apenas se financiarem a sua participação

 

O programa Tempus financia três tipos de acções:

1.   Projectos Conjuntos (JP) - projectos assentes em parcerias multilaterais entre IES da União Europeia e dos países parceiros, visando a transferência de conhecimentos entre universidades, organizações e instituições da UE e dos países parceiros, assim como, se necessário, entre entidades do país parceiro;

Os JP podem incluir mobilidades de curta duração para estudantes, docentes, investigadores, administradores de universidades e de empresas, de acordo com o definido pelo Programa.

Os JP são implementados a nível institucional e podem abordar os seguintes tópicos:

a)   Reforma Curricular:

- Adaptar, modernizar e reestruturar os curricula existentes;

- Desenvolver, testar, criar e acreditar novos Curricula;

- Desenvolver duplos, múltiplos ou diplomas conjuntos;

- Implementar processos de reconhecimento.

 

b)   Reforma da Gestão:

- Modernizar a capacidade de gestão das instituições e/ou organizações relacionadas, por exemplo, organizações estudantis;

- Promover uma cultura de qualidade a nível institucional.

 

c)   Ensino Superior e sociedade:

- Reforçar o papel das Instituições de Ensino Superior na sociedade e melhorar o desenvolvimento da Aprendizagem ao Longo da Vida;

- Desenvolver sinergias eficazes entre o ensino, investigação e inovação;

- Fomentar a cooperação entre o Ensino Superior e a Empresa, a promoção do empreendedorismo e das empresas start-ups.

2.   Medidas Estruturais (SM) - projectos que procuram contribuir para o desenvolvimento e reforma dos sistemas de ensino superior em países parceiros, bem como para reforçar a sua qualidade e importância e a sua convergência com a evolução na EU.

Os SM deverão ter um impacto a nível nacional, tendo como objectivos:

- a reforma das estruturas de gestão (governance) das IES, incluindo a acreditação dos sistemas de qualificações, a admissão e participação dos alunos e serviços, as normas de garantia da qualidade, os aspectos legais da autonomia e do financiamento;

- o reforço dos laços entre o ensino superior e a sociedade em geral, nomeadamente entre a educação e o ensino e formação profissional, "o triângulo do conhecimento" - educação - investigação – inovação.

 

As SM podem incluir estudos e pesquisas, publicação e disseminação de resultados, conferências, seminários, workshops, cursos de formação, assessoria.

 

3.   Medidas de Acompanhamento (AM): conjunto de actividades de divulgação e de informação, como conferências temáticas, estudos e actividades visando a identificação e exploração de boas práticas, etc.

 

Constituições dos Consórcios:

1)   No caso dos projectos nacionais, as propostas devem ser apresentadas por agrupamentos de instituições que contem com pelo menos três instituições de ensino superior de um país parceiro e pelo menos três instituições de ensino superior da União Europeia, cada uma de um diferente Estado-Membro da UE;

2)   No caso dos projectos plurinacionais, as propostas devem ser apresentadas por agrupamentos de instituições que contem com pelo menos duas instituições de ensino superior de cada um dos países parceiros participantes (no mínimo dois países parceiros) envolvidos na proposta e pelo menos três instituições de ensino superior, cada uma de um diferente Estado-Membro da UE;

3)   No caso das Medidas Estruturais, é exigida uma condição adicional: o(s) Ministério(s) da Educação/Ensino Superior do(s) Estado(s)-Membro(s) deve(m) participar como parceiro(s).

 

Duração e Financiamento:

  • A duração máxima dos projectos é de 24 ou 36 meses.
  • O valor mínimo da Bolsa é de 500,000€ e o máximo é de 1,500,000€.

  

 

PRAZO DE CANDIDATURA

a divulgar no sítio oficial do programa

 

 

SITES ÚTEIS


CONTACTOS

 

Agência Executiva (Comissão Europeia):

EACEA - European Agency for Culture Education and Audiovisual

Unit P10: Tempus & Bilateral Cooperation with Industrialized Countries

Avenue du Bourget 1 - BOUR / BOU2 - BE-1140 Brussels

Fax: +32-2-299.45.30

 

Questões gerais sobre o Programa: EACEA-Tempus-Info@ec.europa.eu

Questões sobre os Convites à Apresentação de Propostas: EACEA-Tempus-Call-questions@ec.europa.eu

 

Agência Nacional PROALV (Portugal)

Ponto de Contacto Nacional TEMPUS

Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida

Carlos Sousa

Email: tempus@proalv.pt

Avenida Infante Santo, 2 Piso 4 - 1350-178 Lisboa

Telef.: + 351 21 394 4760

Fax: + 351 21 394 473