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Apoios ou Incentivos ao Investimento

Notícias recentes

  • PROGRAMA DE INTERVENÇÃO DO TURISMO (PIT): Linha de Apoio III

Foi criada, através de despacho emitido pelo Gabinete do Secretário de
Estado do Turismo - Despacho normativo n.º 15/2010, de 17 de Junho - a
Linha de Apoio III – “Criação e Requalificação de Centros de Congressos” -
do Programa de Intervenção do Turismo (PIT).
Recorde-se que o PIT compreende ainda as seguintes linhas de apoio:

• Linha de Apoio I - Território, Destinos e Produtos Turísticos do PIT, aprovado pelo despacho normativo n.º 20/2007, de 14 de Maio;
• Linha de Apoio II - Eventos para a Projecção do Destino Portugal, aprovado pelo mesmo despacho.

Objectivos
Esta nova linha de apoio do PIT, gerida pelo Turismo de Portugal, tem por
objectivo desenvolver o turismo de negócios através do incentivo à execução de projectos que contribuam para o crescimento e sofisticação da oferta desse produto, estimulando a realização no País de grandes congressos de carácter associativo ou corporativo.

Dotação Orçamental
10 milhões de euros.

Duração
A linha de Apoio III do PIT – assim como as Linhas I e II - vigora até 2012.
Âmbito de aplicação
São susceptíveis de apoio os projectos de criação ou requalificação de centros de congressos que demonstrem capacidade para receber congressos de dimensão internacional e assim contribuir para o desenvolvimento do Turismo de Negócios.

Promotores
Os promotores dos projectos são as entidades públicas que os desenvolvam e ainda quaisquer outras entidades jurídicas que se proponham realizar projectos elegíveis, desde que uma, ou mais, das entidades públicas exerça uma influência dominante na sua gestão. Podem igualmente ser promotores as pessoas colectivas sem fins lucrativos que possuam património cultural edificado e as pessoas colectivas de utilidade pública, desde que estas entidades não possam aceder aos sistemas de incentivos aplicáveis ao investimento privado

  • QREN ESTIMULA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ECONOMIA DIGITAL
A Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente, por deliberação de 9 de Junho de 2010, introduziu alterações ao regulamento específico da Energia dos PO Regionais do Continente.
As alterações traduzem-se, nomeadamente, no alargamento das tipologias de acção e dos beneficiários e reflectem a importância atribuída a esta tipologia de intervenção no âmbito do QREN, adequando-o às medidas a implementar estabelecidas no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, através do reforço do apoio em novas áreas e sectores de actividade.
Por outro lado, a mesma Comissão, por deliberação de 18 de Junho de 2010, introduziu

ainda alterações ao regulamento específico da Economia Digital e Sociedade do Conhecimento. As alterações respeitam, designadamente:
- ao alargamento da tipologia de beneficiários a entidades privadas seleccionadas no
âmbito de concursos públicos internacionais;
- à apresentação de candidaturas em contínuo no caso das operações promovidas pelas comunidades intermunicipais e Área Metropolitana do Porto no âmbito dos contratos com subvenção global celebrados; e
- à possibilidade de ser adoptada a modalidade de submissão de candidaturas em contínuo para outras operações, mediante deliberação da referida Comissão.
Fonte: www.qren.pt


  • CIDADANIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Programa Operacional Potencial Humano (POPH) abriu um período de candidaturas, no âmbito da Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, para “Acções de investigação e promoção de campanhas de sensibilização da opinião pública em matéria de imigração”.
As candidaturas podem ser apresentadas até ao próximo dia 19 de Julho.
Fonte: vidae conómica

PARA PME
Encontra-se aberto até ao final deste mês o procedimento de selecção de Organismos Intermédios para a Gestão da Tipologia de Intervenção “Formação-Acção para PME”, do POPH.
Fonte: vidaeconómica
AVISO
Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas - Infra-estruturas Tecnológicas: Projec-
tos Âncora de Estratégias de Eficiência Colectiva
26/06/2010 a 29/10/2010
Mais informações em  www.ccdr-n.pt/novonorte/


  • EMPREGO/FORMAÇÃO

Programa Operacional Potencial Humano
- Despacho n.º 10553/2010, de 24 de Junho (DR n.º 121, II Série, págs. 34485 a 34487) – Aprova o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da Tipologia de Intervenção n.º 5.5, “Qualificação – Emprego”, do eixo n.º 5, “Apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida activa”, do POPH;
- Despacho n.º 10554/2010, de 24 de Junho (DR n.º 121, II Série, págs. 34487 a 34488) – Aprova o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da Tipologia de Intervenção n.º 5.4, “Apoio à inserção de desempregados”, do eixo n.º 5, “Apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida activa”, do POPH.


  • TURISMO

Regime geral dos financiamentos do Turismo de Portugal
- Despacho normativo n.º 16/2010, de 18 de Junho (DR n.º 117, II Série, pág. 33319) – Altera o regime geral dos financiamentos do Turismo de Portugal, I. P.



  • UE ADOPTA NOVAS MEDIDAS PARA SIMPLIFICAR A GESTÃO DOS FUNDOS E AJUDAR AS REGIÕES A ENFRENTAR A CRISE

Foi publicado o REGULAMENTO (UE) N.º 539/2010 de 16 de Junho de 2010 (JOUE L158 de 24 de Junho), que altera o Regulamento (CE) N.º 1083/2006, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos, nomeadamente no que respeita à simplificação de requisitos e a disposições referentes à gestão financeira.
As novas medidas adoptadas pela UE destinam-se a simplificar as normas de gestão dos Fundos Estruturais e de Coesão. Estas alterações vão facilitar o acesso às ajudas e agilizar os fluxos de investimento num momento em que os orçamentos públicos se encontram com fortes retracções. No contexto das medidas destinadas a enfrentar a crise económica, os Estados-membros mais duramente atingidos pela crise vão receber adiantamentos complementares para resolver problemas imediatos de tesouraria.
Este Regulamento entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, ou seja, a 25 de Junho de 2010, excepto as alterações relacionadas com a eficiência energética e a utilização de energia proveniente de fontes renováveis, que são aplicadas desde Maio de 2009, data da entrada em vigor do Regulamento (CE) N.º 397/2009, que fixou as regras de elegibilidade das despesas referentes à eficiência energética e à energia proveniente de fontes renováveis no sector da habitação em todos os Estados-membros.


  • Programa Eco-Inovação abre período de candidaturas

Encontra-se a decorrer, até ao próximo dia 9 de Setembro, o prazo para envio de propostas ao Programa Eco-Inovação.
Promovido pela Comissão Europeia, este programa destina 35 milhões de euros ao financiamento da primeira aplicação, ou replicação a nível do mercado, de alguns dos melhores produtos, técnicas, processos ou práticas “eco-inovadores”.
Esta iniciativa visa o desenvolvimento do mercado para produtos e serviços “eco-inovadores” e promover as capacidades de inovação das Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia.
Podem candidatar-se todas as entidades legalmente estabelecidas nos países elegíveis, sendo dada prioridade às PME que tenham desenvolvido um produto, processo ou serviço inovador com
benefícios ambientais.
Fonte: http://www.portaldaempresa.pt

  • BEI CONCEDE EMPRÉSTIMO DE 100 MILHÕES ÀS PME PORTUGUESAS

O Banco Europeu de Investimento (BEI) acaba de aprovar um empréstimo de 100 milhões de euros à Caixa Económica Montepio Geral para financiamento de projectos de investimento de capitais promovidos essencialmente por pequenas e médias empresas.
Este empréstimo destina-se a financiar pequenos projectos nas áreas da indústria, turismo e serviços, incluindo em matéria de investigação e desenvolvimento,
energias renováveis e protecção do ambiente. Pode também ser utilizado para projectos de infraestruturas promovidos pelos municípios. A maior parte dos projectos beneficiários situa-se em regiões portuguesas incluídas no objectivo de convergência.
Fonte: Jornal Vida Económica

  • PORTAL DA EMPRESA AJUDA A DIVULGAR OS PROJECTOS PIN

O Portal da Empresa (www.portaldaempresa.pt) passou recentemente a disponibilizar uma nova área dedicada aos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN).
A nova área disponibiliza toda a informação sobre os projectos PIN e respectivo processo de candidatura, além de permitir a ligação às páginas das entidades coordenadoras, designadamente a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos PIN.
Os Projectos PIN visam fundamentalmente dinamizar, facilitar e dar visibilidade ao investimento em Portugal, assim como diversificar a base económica existente, incentivando a criação
de emprego qualificado e de mais valor acrescentado.
Fonte: Jornal Vida Económica 


  • O Programa FAME

Este programa, desenvolvido desde 2004 pelo IFDEP, visa apoiar a criação de empresas promovidas por mulheres. Desde 2004 foi possível abranger mais de 250 mulheres e envolver mais de 60 em novos projectos empresariais. O programa é composto de 3 momentos:
- Formação inicial em sala
 - Consultadoria de apoio ao arranque da empresa
- Prémio financeiro no montante de 5.030,64 euros por promotora envolvida em novo projecto empresarial.
O Programa FAME não tem quaisquer encargos para as participantes. A componente formativa será desenvolvida em horário laboral e terá a duração aproximada de mês e meio.
Para mais informações: e-mail para geral@ifdep.pt  ou por correio para: IFDEP – Instituto para o Fomento e Desenvolvimento do Empreendedorismo em Portugal Rua Guerra Junqueiro Bloco C Nº 96 C 3000-206 COIMBRA


  • Empresas têm três meses para rever projectos com apoios comunitários

Governo lança linha de crédito de 700 milhões para acelerar execução do QREN. Incumprimento será punido. As empresas que se candidataram a fundos comunitários vão ter três meses para redimensionar os seus projectos à nova realidade económica..

As empresas que se candidataram a fundos comunitários vão ter três meses para redimensionar os seus projectos à nova realidade económica. Depois disso, o Executivo vai aumentar o grau de exigência na execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) - actualmente de 15% - admitindo mesmo a possibilidade de penalizar futuros atrasos, apurou o Diário Económico.

Perante as dificuldades que as empresas estão a enfrentar na obtenção de crédito bancário, o primeiro-ministro anunciou ontem no debate quinzenal, uma nova linha de crédito de 700 milhões de euros.

O objectivo é apoiar as empresas que já recorreram a financiamento comunitário, mas têm dificuldades em conseguir reunir os capitais próprios necessários para desbloquear as verbas que já estão comprometidas.

 A nova linha vai replicar algumas das condições em vigor para a PME Investe VI, nomeadamente, um 'spread' de equivalente à taxa Euribor mais 2,75% para as médias empresas - com a classificação de PME Líder. Este valor pode ser agravado até aos 3,37% consoante o grau de risco das empresas, que será estratificado em três níveis. Por outro lado, as empresas terão uma cobertura de 50% da garantia mútua, para projectos até um milhão de euros, e de 40% para os restantes projectos.

Esta linha "é uma medida excepcional e como tal apenas se aplica aos projectos apresentados até 30 de Junho", explicou ao Diário Económico Nelson Souza, o gestor do Programa Operacional Factores de Competitividade, cuja taxa de execução é de 23%. Outra limitação é a de cada projecto apenas poderá receber um máximo de 7,5 milhões de euros.

A alteração da conjuntura económica foi a razão apontada por José Sócrates para colocar à disposição das empresas não só a linha de crédito, mas também "um período excepcional de três meses" para que possam reformular os projectos que já foram aprovados pelo QREN. Desta forma, as empresas acabarão por libertar verbas comunitárias.

Apesar da fraca execução do QREN, o montante global já estava totalmente distribuído por vários projectos. Assim, abre-se a porta a novos concursos até 2013. E foi exactamente isso que o Executivo anunciou: dois novos concursos para financiar novos projectos de internacionalização de empresas e projectos de investigação e desenvolvimento no valor de 150 milhões de euros.

As associações empresariais receberam estas novidades de braços abertos "até porque resultaram das negociações que vinham a decorrer no Ministério da Economia para resolver o problema", explicou ao Diário Económico, o presidente da AEP. José António Barros elogiou ainda "a introdução de penalizações para as empresas que não cumpram os novos prazos de execução, após o redimensionamento dos projectos", "até porque isso terá um efeito disciplinador". O pagamento de uma comissão de imobilização seria uma das hipóteses em estudo, mas Nelson Souza prefere falar apenas em "maior rigor".

O futuro presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CEP), António Saraiva, disse à Lusa que os apoios às empresas são bem-vindos, mas defendeu que as medidas lançadas devem chegar ao tecido empresarial de forma célere e "sem crivos "


  • UNIÃO EUROPEIA Novas regras para facilitar gestão de fundos estruturais
 A União Europeia tem em vigor desde ontem novas regras simplificadas para os fundos estruturais e de coesão, para que os Estados-membro possam utilizar de forma mais flexível os apoios comunitários numa altura de crise.
A ideia é que as novas regras acelerem os fluxos de investimento numa altura em que os orçamentos públicos estão sob grande pressão e os investimentos escasseiam, levando a que muitos fundos sejam desperdiçados. As novas regras que permitem, por exemplo, usar os fundos durante um período mais prolongado de tempo (antes as verbas tinham de ser devolvidas se não fossem utilizadas em dois anos), recorrer a mais que um programa para co-financiarem grandes projectos e avançarem sozinhos na aprovação de pequenos projectos na área ambiental, sem o aval, de Bruxelas.
 As modificações anunciadas abrangem 455 programas de política de coesão previstos para 2007-2013, que representam um investimento total de 347 mil milhões de euros.
 Fonte: Diário Económico