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Apoios ou Incentivos ao Investimento
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- PROGRAMA DE INTERVENÇÃO DO TURISMO (PIT): Linha de Apoio III
Foi criada, através de
despacho emitido pelo Gabinete do Secretário de
Estado do Turismo
- Despacho normativo n.º 15/2010, de 17 de Junho - a
Linha de
Apoio III – “Criação e Requalificação de Centros de
Congressos” -
do Programa de Intervenção do Turismo
(PIT).
Recorde-se que o PIT compreende ainda as seguintes
linhas de apoio:
• Linha de Apoio I - Território, Destinos
e Produtos Turísticos do PIT, aprovado pelo despacho normativo
n.º 20/2007, de 14 de Maio;
• Linha de Apoio II - Eventos
para a Projecção do Destino Portugal, aprovado pelo mesmo
despacho.
Objectivos
Esta nova linha de apoio do
PIT, gerida pelo Turismo de Portugal, tem por
objectivo
desenvolver o turismo de negócios através do incentivo à
execução de projectos que contribuam para o crescimento e
sofisticação da oferta desse produto, estimulando a realização
no País de grandes congressos de carácter associativo ou
corporativo.
Dotação Orçamental
10 milhões
de euros.
Duração
A linha de Apoio III do PIT
– assim como as Linhas I e II - vigora até 2012.
Âmbito de
aplicação
São susceptíveis de apoio os projectos de
criação ou requalificação de centros de congressos que
demonstrem capacidade para receber congressos de dimensão
internacional e assim contribuir para o desenvolvimento do Turismo
de Negócios.
Promotores
Os promotores dos
projectos são as entidades públicas que os desenvolvam e ainda
quaisquer outras entidades jurídicas que se proponham realizar
projectos elegíveis, desde que uma, ou mais, das entidades
públicas exerça uma influência dominante na sua gestão. Podem
igualmente ser promotores as pessoas colectivas sem fins
lucrativos que possuam património cultural edificado e as
pessoas colectivas de utilidade pública, desde que estas
entidades não possam aceder aos sistemas de incentivos aplicáveis
ao investimento privado
A Comissão Ministerial de
Coordenação dos PO Regionais do Continente, por deliberação
de 9 de Junho de 2010, introduziu alterações ao regulamento
específico da Energia dos PO Regionais do Continente. As alterações traduzem-se, nomeadamente, no alargamento das tipologias de acção e dos beneficiários e reflectem a importância atribuída a esta tipologia de intervenção no âmbito do QREN, adequando-o às medidas a implementar estabelecidas no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, através do reforço do apoio em novas áreas e sectores de actividade. Por outro lado, a mesma Comissão, por deliberação de 18 de Junho de 2010, introduziu ainda
alterações ao regulamento específico da Economia Digital
e Sociedade do Conhecimento. As alterações respeitam,
designadamente:
O
Programa Operacional Potencial Humano (POPH) abriu um período de
candidaturas, no âmbito da Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento
Social, para “Acções de investigação e promoção de
campanhas de sensibilização da opinião pública em matéria de
imigração”. PARA
PME
Programa
Operacional Potencial Humano
Regime
geral dos financiamentos do Turismo de Portugal
Foi publicado o
REGULAMENTO (UE) N.º 539/2010 de 16 de Junho de 2010 (JOUE L158
de 24 de Junho), que altera o Regulamento (CE) N.º 1083/2006,
que estabelece disposições gerais sobre os Fundos, nomeadamente
no que respeita à simplificação de requisitos e a
disposições referentes à gestão financeira.
Encontra-se a decorrer, até ao próximo dia
9 de Setembro, o prazo para envio de propostas ao Programa
Eco-Inovação.
O
Banco Europeu de Investimento (BEI) acaba de aprovar um empréstimo
de 100 milhões de euros à Caixa Económica Montepio Geral para
financiamento de projectos de investimento de capitais promovidos
essencialmente por pequenas e médias empresas.
O Portal da Empresa (www.portaldaempresa.pt) passou
recentemente a disponibilizar uma nova área dedicada aos Projectos
de Potencial Interesse Nacional (PIN).
- Formação inicial em sala - Consultadoria de apoio ao arranque da empresa - Prémio financeiro no montante de 5.030,64 euros por promotora envolvida em novo projecto empresarial. O Programa FAME não tem quaisquer encargos para as participantes. A componente formativa será desenvolvida em horário laboral e terá a duração aproximada de mês e meio. Para mais informações: e-mail para geral@ifdep.pt ou por correio para: IFDEP – Instituto para o Fomento e Desenvolvimento do Empreendedorismo em Portugal Rua Guerra Junqueiro Bloco C Nº 96 C 3000-206 COIMBRA
Governo lança linha de crédito de 700 milhões para acelerar execução do QREN. Incumprimento será punido. As empresas que se candidataram a fundos comunitários vão ter três meses para redimensionar os seus projectos à nova realidade económica.. As empresas que se candidataram a fundos comunitários vão ter três meses para redimensionar os seus projectos à nova realidade económica. Depois disso, o Executivo vai aumentar o grau de exigência na execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) - actualmente de 15% - admitindo mesmo a possibilidade de penalizar futuros atrasos, apurou o Diário Económico. Perante as dificuldades que as empresas estão a enfrentar na obtenção de crédito bancário, o primeiro-ministro anunciou ontem no debate quinzenal, uma nova linha de crédito de 700 milhões de euros. O objectivo é apoiar as empresas que já recorreram a financiamento comunitário, mas têm dificuldades em conseguir reunir os capitais próprios necessários para desbloquear as verbas que já estão comprometidas. A nova linha vai replicar algumas das condições em vigor para a PME Investe VI, nomeadamente, um 'spread' de equivalente à taxa Euribor mais 2,75% para as médias empresas - com a classificação de PME Líder. Este valor pode ser agravado até aos 3,37% consoante o grau de risco das empresas, que será estratificado em três níveis. Por outro lado, as empresas terão uma cobertura de 50% da garantia mútua, para projectos até um milhão de euros, e de 40% para os restantes projectos.
Esta linha "é uma medida excepcional e como tal apenas se aplica aos projectos apresentados até 30 de Junho", explicou ao Diário Económico Nelson Souza, o gestor do Programa Operacional Factores de Competitividade, cuja taxa de execução é de 23%. Outra limitação é a de cada projecto apenas poderá receber um máximo de 7,5 milhões de euros.
A alteração da conjuntura económica foi a razão apontada por José Sócrates para colocar à disposição das empresas não só a linha de crédito, mas também "um período excepcional de três meses" para que possam reformular os projectos que já foram aprovados pelo QREN.
Desta forma, as empresas acabarão por libertar verbas comunitárias. Apesar da fraca execução do QREN, o montante global já estava totalmente distribuído por vários projectos. Assim, abre-se a porta a novos concursos até 2013. E foi exactamente isso que o Executivo anunciou: dois novos concursos para financiar novos projectos de internacionalização de empresas e projectos de investigação e desenvolvimento no valor de 150 milhões de euros. As associações empresariais receberam estas novidades de braços abertos "até porque resultaram das negociações que vinham a decorrer no Ministério da Economia para resolver o problema", explicou ao Diário Económico, o presidente da AEP. José António Barros elogiou ainda "a introdução de penalizações para as empresas que não cumpram os novos prazos de execução, após o redimensionamento dos projectos", "até porque isso terá um efeito disciplinador". O pagamento de uma comissão de imobilização seria uma das hipóteses em estudo, mas Nelson Souza prefere falar apenas em "maior rigor".
O futuro presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CEP), António Saraiva, disse à Lusa que os apoios às empresas são bem-vindos, mas defendeu que as medidas lançadas devem chegar ao tecido empresarial de forma célere e "sem crivos "
A ideia é que as novas regras acelerem os fluxos de investimento numa altura em que os orçamentos públicos estão sob grande pressão e os investimentos escasseiam, levando a que muitos fundos sejam desperdiçados. As novas regras que permitem, por exemplo, usar os fundos durante um período mais prolongado de tempo (antes as verbas tinham de ser devolvidas se não fossem utilizadas em dois anos), recorrer a mais que um programa para co-financiarem grandes projectos e avançarem sozinhos na aprovação de pequenos projectos na área ambiental, sem o aval, de Bruxelas. As modificações anunciadas abrangem 455 programas de política de coesão previstos para 2007-2013, que representam um investimento total de 347 mil milhões de euros. Fonte: Diário Económico |
